Termos de Privacidade
Limitação de Responsabilidade Legal
Nossa abordagem sobre os termos de privacidade tem o objetivo de oferecer informações gerais sobre como redigir seus próprios documentos de termos de privacidade. No entanto, não deve ser considerada orientação legal ou recomendações sobre ações específicas, uma vez que não temos conhecimento prévio das políticas de privacidade que sua empresa pretende estabelecer. Recomendamos buscar aconselhamento jurídico para auxiliar na compreensão e criação de seus próprios termos de privacidade.
Aspectos fundamentais dos termos de privacidade
Os termos de privacidade consistem em uma declaração que descreve as formas pelas quais um site coleta, utiliza, divulga, processa e gerencia os dados de seus visitantes e clientes. Geralmente, inclui um compromisso em proteger a privacidade dos usuários e uma explicação sobre os mecanismos implementados para garantir essa proteção.
Diferentes jurisdições possuem obrigações legais distintas em relação ao conteúdo dos termos de privacidade. É responsabilidade sua cumprir a legislação relevante para as atividades e localização de sua empresa.
O que deve ser incluído nos Termos de Privacidade
Em linhas gerais, os termos de privacidade costumam abordar questões como: os tipos de informações coletadas e os métodos de coleta; a justificativa para a coleta dessas informações; as práticas de compartilhamento com terceiros; os direitos dos usuários conforme a legislação de proteção de dados; políticas específicas para coleta de dados de menores; entre outros aspectos.
Para obter mais informações, consulte nosso e-book sobre termos de privacidade.